Súmula 002/2019
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
S Ú M U L A Nº 002/2019
2ª SESSÃO ORDINÁRIA - 7ª LEGISLATURA - 3º PERÍODO
REALIZADA EM 7 DE FEVEREIRO DE 2019
HORÁRIO- 10h
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RESUMO DO EXPEDIENTE |
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PODER EXECUTIVO
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OFÍCIO Nº 037/2019 – GP |
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EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHA O PROJETO DE LEI REFERENTE A MENSAGEM Nº 002/2019, QUE “DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DE NÍVEL I, II, III, IV e V”.
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OFÍCIO Nº 038/2019 – GP |
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EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHA O PROJETO DE LEI REFERENTE A MENSAGEM Nº 003/2019, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ADEQUAÇÃO SALARIAL AOS DOCENTES I, II e III, DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS EM ATIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL”.
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OFÍCIO Nº 047/2019 – GP |
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EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHA O PROJETO DE LEI REFERENTE A MENSAGEM Nº 004/2019, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR ESPECIAL POR ANULAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DIVERSOS
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MEMORANDO Nº 020/2019 |
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EXMO. SR. FLÁVIO FLORENTINO – PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS COMUNICA AOS NOBRES VEREADORES QUE A TRIBUNA LIVRE SERÁ UTILIZADA PELO PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E AMIGOS DE QUATIS, SR. EVERALDO BARBOSA SANTANA, NA SESSÃO ORDINÁRIA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2019, QUINTA-FEIRA.
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PODER LEGISLATIVO
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PROJETO DE LEI Nº 002/2019 |
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DE AUTORIA DA MESA EXECUTIVA “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ADEQUAR OS VENCIMENTOS DO SEU QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS, QUANDO INFERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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REQUERIMENTO Nº 002/2019 |
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VER. LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO FARIA REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DO QUE FOI APRESENTADO PARA OBTENÇÃO DA VERBA DE 1,5 MILHÃO DE REAIS PARA SEREM INVESTIDOS NO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA JUNTO AO GOVERNO FEDERAL.
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REQUERIMENTO Nº 003/2019 |
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VER. LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO FARIA REQUER AO PODER EXECUTIVO CÓPIA “CAPA A CAPA” DOS PROCESSOS REFERENTES À AQUISIÇÃO DE BOMBAS E OUTROS EQUIPAMENTOS PARA O SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO.
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REQUERIMENTO Nº 004/2019 |
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VER. FLÁVIO FLORENTINO REQUER “MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO” A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS QUATIS/PORTO REAL – CDL”.
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REQUERIMENTO Nº 005/2019 |
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VER. LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO FARIA REQUER AO PODER EXECUTIVO CÓPIA “CAPA A CAPA” DE TODOS OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS A APROVAÇÃO DO PROJETO DO LOTEAMENTO SÃO JOSÉ II.
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REQUERIMENTO Nº 006/2019 |
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DE AUTORIA DOS VEREADORES LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO FARIA, PAULO VITOR DA SILVA E MARCELA DA SILVA FONSECA MEYER REQUER INFORMAÇÕES A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE QUANTO A BARRAGEM LOCALIZADA NO MUNICÍPIO.
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INDICAÇÃO Nº 003/2019 |
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VER. EDIMILSON DE OLIVEIRA SILVA INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A POSSIBILIDADE DA REALIZAÇÃO DE CAMPANHA SOBRE ALCOOLISMO EM NOSSO MUNICÍPIO.
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INDICAÇÃO Nº 004/2019 |
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VER. EDIMILSON DE OLIVEIRA SILVA INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL UMA FISCALIZAÇÃO MAIS RÍGIDA NA PONTE DE FERRO QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE QUATIS E PORTO REAL.
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INDICAÇÃO Nº 017/2019 |
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VER. PAULO VITOR DA SILVA INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A POSSIBILIDADE DE ESTUDO COM O PROPÓSITO DE ELABORAR PROJETO DE LEI PARA INSTITUIR O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA.
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INDICAÇÃO Nº 018/2019 |
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VER. PAULO VITOR DA SILVA INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA.
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INDICAÇÃO Nº 030/2019 |
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VER. LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO FARIA INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO DE POLÍTICAS PARA ZERAR AS FILAS DE ESPERA DE ULTRASSOM, UROLOGIA E MAMOGRAFIA DOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
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INDICAÇÃO Nº 043/2019 |
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VER. FLÁVIO FLORENTINO INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI COM O OBJETIVO DE INTRODUZIR A REFORMA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS.
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INDICAÇÃO Nº 044/2019 |
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VER. FLÁVIO FLORENTINO INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROCEDA A LIMPEZA NOS BUEIROS LOCALIZADOS NA RUA CORONEL JOSÉ LEITE NO CENTRO, MAIS PRECISAMENTE EM FRENTE À LOJA MÓVEIS VIEIRA, NºS.: 61 e 53.
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INDICAÇÃO Nº 064/2019 |
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VER. MARCELA DA SILVA FONSECA MEYER INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE UM ESTUDO PARA QUE SEJAM SUBSTITUÍDAS AS LÂMPADAS CONVENCIONAIS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA POR LÂMPADAS DE LED.
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INDICAÇÃO Nº 065/2019 |
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VER. MARCELA DA SILVA FONSECA MEYER INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE UM ESTUDO PARA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR UM CONVÊNIO COM O SISTEMA S – SESC, SEBRAE, SENAR, SEST, SENAT, SESCOOP, SENAC, SENAI E SESI, PARA REALIZAÇÃO DE CURSOS E TREINAMENTOS PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA A POPULAÇÃO.
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ORDEM DO DIA
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ELEIÇÃO DA MESA EXECUTIVA PARA O 4 PERÍODO – 2020
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PROJETO DE LEI Nº 001/2019 (COM REDAÇÃO FINAL) |
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DE AUTORIA DA MESA EXECUTIVA ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 784, DE 28 DE JUNHO DE 2012, PARA ACRESCENTAR TRÊS PARÁGRAFOS AO ARTIGO 2º.
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INDICAÇÃO Nº 001/2019 |
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VER. EDIMILSON DE OLIVEIRA SILVA INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE NA RUA A VICTOR MARCONDES SAMPAIO, PRÓXIMO AO Nº 373.
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INDICAÇÃO Nº 002/2019 |
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VER. EDIMILSON DE OLIVEIRA SILVA INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A POSSIBILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO “PLANTAR ÁRVORE PARA COLHER ÁGUA”, NO MUNICÍPIO.
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INDICAÇÃO Nº 016/2019 |
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VER. PAULO VITOR DA SILVA INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE NOVO ACESSO DE VEÍCULOS AOS BAIRROS SITUADOS ACIMA DA LINHA FÉRREA.
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INDICAÇÃO Nº 109/2019 |
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VER. PAULO VITOR DA SILVA INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INVESTIMENTOS PARA MELHORIA DA CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO.
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INDICAÇÃO Nº 022/2019 |
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VER. LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO FARIA INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI PARA SER ENVIADO A ESSA CASA, QUE FORNEÇA KIT UNIFORME AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO. |
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INDICAÇÃO Nº 029/2019 |
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VER. LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO FARIA INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA DO VESTIÁRIO MASCULINO E A CONSTRUÇÃO DE UM VESTIÁRIO FEMININO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS.
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INDICAÇÃO Nº 031/2019 |
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VER. FLÁVIO FLORENTINO INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE RELÓGIO DE PONTO BIOMÉTRICO NO “CENTRO ADMINISTRATIVO 25 DE NOVEMBRO”, SECRETARIAS E DEMAIS LOCAIS ONDE TENHAM SERVIDORES PÚBLICOS PERTINENTE AO QUADRO MUNICIPAL.
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INDICAÇÃO Nº 032/2019 |
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VER. FLÁVIO FLORENTINO INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE RECUPERE A CALÇADA NA ESTRADA VEREADOR VICTOR MARCONDES SAMPAIO, BEM COMO O REBAIXAMENTO DO MEIO-FIO E AINDA A CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE ACESSIBILIDADE.
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INDICAÇÃO Nº 062/2019 |
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VER. MARCELA DA SILVA FONSECA MEYER INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL E SECRETARIA COMPETENTE QUE PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS, BANCOS E MESA NA PRAÇA DA RUA “H”, NO BAIRRO SANTA BÁRBARA.
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INDICAÇÃO Nº 063/2019 |
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VER. MARCELA DA SILVA FONSECA MEYER INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE PARCERIAS COM O “CASTRAMÓVEL”, VEÍCULO ADAPTADO PARA REALIZAÇÃO DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS NOS BAIRROS DA CIDADE.
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