Transparência

por Interlegis — última modificação 17/04/2018 17h14
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.

Portal da Transparência

por Assistente de Plenário publicado 24/05/2022 08h40, última modificação 24/05/2022 08h40

O endereço do link é: https://transparencia.betha.cloud/#/IVQN1rmu6LhOae80clDR7Q==

RGF e Relatório Circunstanciado

por Assessoria de Comunicação publicado 23/09/2022 08h18, última modificação 23/09/2022 08h18

O endereço do link é: https://transparencia.betha.cloud/#/IVQN1rmu6LhOae80clDR7Q==/consulta/35542

Licitações

por Interlegis — publicado 13/06/2018 13h44, última modificação 13/06/2018 14h29
Publicação de editais e informações sobre os processos de licitação e contratos da Casa Legislativa.

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Contratos

por adm publicado 06/06/2018 11h25, última modificação 09/09/2022 09h50
Publicação dos contratos vigentes na Casa Legislativa. Fiscal de Contratos: Diego da Silva Roza

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Controle e Fiscalização do Executivo

por Assessoria de Comunicação publicado 08/09/2022 10h28, última modificação 08/09/2022 10h28
Atos que apreciaram as Contas dos Prefeitos e o teor dos respectivos julgamentos.

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Relatório Circunstanciado 2021

por Assessoria de Comunicação publicado 31/08/2022 11h13, última modificação 31/08/2022 11h13

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Coleta de Preços em Andamento

por adm publicado 15/08/2019 13h23, última modificação 18/01/2021 09h37

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Atos Administrativos

por Interlegis — última modificação 17/04/2018 17h14
Publicação dos atos administrativos e outros documentos referentes à atividade administrativa da Casa Legislativa.

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Concurso Público

por adm publicado 05/09/2018 11h50, última modificação 31/05/2022 09h15

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Acesso à Informação

por Interlegis — última modificação 17/04/2018 17h14
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.

Acesso à InformaçãoA Lei de Acesso à Informação (LAI) - lei nº 12.527/2011 - regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Os pedidos de informações devem ser realizados nas instalações físicas desta Casa Legislativa ou através do formulário de solicitação de informações no site. Preenchendo este formulário o cidadão receberá um número de protocolo e poderá acompanhar a tramitação do seu pedido de informação.

A LAI estabelece também um conjunto mínimo de informações que devem ser publicadas nas seções de acesso à informação dos sites dos órgãos e entidades públicas. Além da publicação das informações exigidas, os órgãos podem divulgar outros dados de interesse público por iniciativa própria, ou seja, de forma proativa.

Portanto, antes de apresentar um pedido de acesso à informação, é importante que você verifique se a informação desejada já está disponível na seção de Transparência deste site ou se ela já foi publicada como resposta a uma outra solicitação de informações realizada anteriormente através da Ouvidoria deste site, que é caracterizada também como o e-SIC (Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão) desta Casa Legislativa.

e-SIC — Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão

Este site está equipado com um Sistema de Ouvidoria que atende ao e-SIC. Se você deseja alguma informação que ainda não está publicada, faça um pedido de acesso à informação. Os tipos de demandas que você pode enviar para a Ouvidoria são:

Saiba mais sobre a LAI

Veja o Infográfico

Infográfico sobre a LAI

Dados Abertos

por Interlegis — última modificação 17/04/2018 17h14
Informações sobre os dados disponíveis neste site em formato aberto e legível por máquinas.

Selos de Dados Abertos

De acordo com o portal de Dados Abertos do Governo Federal e segundo a definição da Open Knowledge Foundation, dados ou conteúdos são abertos quando qualquer pessoa pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los, estando sujeito a, no máximo, a exigência de creditar a sua autoria e compartilhar pela mesma licença. Isso geralmente é satisfeito pela publicação dos dados em formato aberto e sob uma licença aberta, como a que está declarada no rodapé deste site.

Publicamos 4 conjuntos de dados abertos em formato JSON, que podem ser acessados a partir das seguintes APIs:

Disponibilizamos ainda uma API em /apidata que fornece no mesmo formato, além dos dados já citados, todos os conteúdos padrão publicados no site. Veja a documentação dessa API em /open-data.

Além disso, cada seção do site têm um link RSS que publica seus conteúdos disponíveis em formato RSS (RDF Site Summary 1.0).

Índice de Transparência e Acesso à Informação

por Interlegis — última modificação 08/09/2022 08h17

O índice de Transparência e Acesso à Informação (ITAI) permite o cotejamento da situação dos municípios quanto ao efetivo atendimento aos princípios de transparência pública e acesso à informação ante aos requisitos mínimos de Transparência Ativa exigidos pela legislação em vigor.

O indicador possui três dimensões, descritas nas seções que se seguem, a saber:

  • Conteúdo
  • Tempestividade
  • Acessibilidade

A dimensão conteúdo diz respeito às informações mínimas que deverão estar presentes nos Portais de Transparência de órgãos públicos e que são essenciais para a prática efetiva da transparência ativa governamental. O conteúdo é, neste sentido, a dimensão mais importante. Para que a informação seja útil, é necessário que esteja atualizada, correspondendo esta atualidade à dimensão tempestividade. Por fim, a dimensão acessibilidade trata da facilidade de acesso às informações.

O indicador pode assumir valores compreendidos entre 0,0 (zero) e 1,0 (um), tendo as dimensões que o compõem (conteúdo, tempestividade e acessibilidade) recebido pesos 60, 25 e 15, respectivamente, de modo a refletirem a gradação de importância relativa entre elas, conforme a expressão a seguir:


 E pode ser acessado pelo link a seguir: https://www.tcerj.tc.br/mapa-itai/home/3/2019

Carta de Serviços ao Usuário

por Assessoria de Comunicação publicado 31/08/2022 14h33, última modificação 31/08/2022 14h33

Carta de Serviços ao Usuário - Leia mais…

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