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Lei Complementar n° 024-2022 - DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE CONDUTA DISCIPLINAR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Leia mais…
Lei Complementar n° 023-2022 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 009 DE AGOSTO DE 2014, VISANDO ADEQUAR O PISO SALARIAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE C. DE ENDEMIAS CONFORME O ART. 198 E SEUS §§ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Leia mais…
Lei Complementar 022-2022 - ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS NÍVEIS E PADRÕES DO FUNCIONALISMO DO EXECUTIVO PÚBLICO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE VANTAGENS, ADICIONAIS, GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Leia mais…
Lei Complementar 021-2022 - REVISA O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE QUATIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Leia mais…
Lei Complementar nº 020/2021 - DISPÕE SOBRE A REFORMA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GOVERNO MUNICIPAL DE QUATIS, ESTABELECE AS DIRETRIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Leia mais…
Lei Complementar nº 019/2021 - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO, ATÉ SUA DOBRA, DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORES EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Leia mais…
Lei Complementar nº018/2020 - CRIA O CARGO DE CUIDADOR SOCIAL NO REGIME PLANTÃO 12X36 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Leia mais…
Lei Complementar nº017/2020 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº005 DE 2010 - Leia mais…
Lei Complementar nº016/2020 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº011 DE 2017, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA CÂMARA, ESTABELECE VENCIMENTOS E VANTAGENS - Leia mais…
Lei Complementar nº015/2019 - AMPLIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS CARGOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Leia mais…
Lei Complementar nº014/2018 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº005 DE 2010, CRIANDO ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - Leia mais…
Lei Complementar nº013/2018 - AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL NOS CASOS DE SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DE AGENTE DE SAÚDE E AGENTE DE ENDEMIAS - Leia mais…
Lei Complementar nº012/2018 - AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUATIS (LC Nº005-2010) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Leia mais…
Lei Complementar nº011/2017 - INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS, ESTABELECE VENCIMENTOS E VANTAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Leia mais…
Lei Complementar nº010/2015 - ALTERA A ESTRUTURA PERMANENTE DOS CARGOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Leia mais…
Lei Complementar nº009/2014 DISPÕE SOBRE AS REGULAMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Leia mais…
Lei Complementar nº008/2012 DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Leia mais…
Lei Complementar nº007/2011 - DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Leia mais…
Lei Complementar nº006/2011 - DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Leia mais…
Lei Complementar nº005/2010 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GOVERNO MUNICIPAL DE QUATIS, ESTABELECE AS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Leia mais…
Lei Complementar nº004/2008 - CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL - Leia mais…
Lei Complementar nº003/2008 - PLANO DIRETOR - Leia mais…
Lei Complementar nº002/2008 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE QUATIS ESTABELECE AS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Leia mais…
Lei Complementar nº001/2007 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Leia mais…
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