Recomendação

última modificação 02/04/2025 13h10

​Considerando a Lei Municipal nº 1.232, de 15 de agosto de 2022, que estabelece diretrizes para a concessão de bolsas de estágio pela Prefeitura de Quatis, é pertinente recomendar a revisão e o reajuste dos valores atualmente praticados. Atualmente, a bolsa estágio é de R$ 670,00 mensais para uma carga horária de seis horas diárias, conforme informações divulgadas em janeiro de 2025. ​ Desde a implementação da referida lei, houve mudanças econômicas significativas, incluindo a inflação e o aumento do custo de vida, que impactam diretamente os estagiários. A atualização dos valores das bolsas de estágio não apenas assegura a manutenção do poder de compra dos estagiários, mas também reflete o compromisso da administração municipal com a valorização e o incentivo à formação profissional dos estudantes.​ Além disso, a competitividade do mercado de estágios exige que a Prefeitura de Quatis ofereça bolsas compatíveis com as práticas atuais, atraindo e retendo talentos qualificados para contribuir com os serviços públicos municipais.​ Portanto, recomenda-se que a administração municipal realize estudos para avaliar a viabilidade de reajustar as bolsas de estágio, alinhando-as às condições econômicas atuais e às disposições da Lei nº 1.232/2022, visando ao fortalecimento do programa de estágio e ao apoio efetivo aos estudantes em sua formação profissional.

: 02/04/2025 13h10
: Sugestão
: Ouvidoria
: 20250402131011
: Pendente

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