Câmara aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020

por adm publicado 19/06/2019 13h00, última modificação 19/06/2019 13h00

Os vereadores da Câmara Municipal de Quatis aprovaram na 34ª Sessão ordinária, o projeto de Lei 014/2019 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020.

O projeto foi aprovado com 6 votos favoráveis e 2 contrários, o voto do presidente da Casa é solicitado somente em caso de empate. Com a aprovação da LDO, agora o Executivo deve empenhar-se na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A LDO estabelece as diretrizes para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha a previsão de gastos da prefeitura para o ano seguinte.

O prazo legal para aprovação da LDO vai até 17 de julho do ano corrente, portanto a Câmara de vereadores cumpre seu papel e encaminha o projeto de Lei aprovado em tempo, para que o Chefe do Executivo sancione e dê continuidade no planejamento orçamentário do município. 

por Assessoria de Comunicação - CMQ