SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE CONTRATO DE GESTÃO COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE

Prezado, Sou pesquisadora e cidadã brasileira, desenvolvo minhas atividades em uma pesquisa da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca- ENSP/Fiocruz do Rio de Janeiro, em conjunto com a Fiocruz de Pernambuco- Ageu Magalhães e o Ministério da Saúde, intitulada “Diagnóstico sobre as relações de trabalho nos modelos de gestão alternativos à gestão direta do estado no SUS”. Tendo em vista a necessidade da análise dos Contratos de Gestão e seus Termos Aditivos celebrados entre o poder público e as Organizações Sociais de Saúde- OSS para o alcance dos objetivos da referida pesquisa e ainda a observância da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 2.257/2011), que determina a transparência dos atos públicos, solicito acesso aos contratos e termos estabelecidos entre o município de Quatis e Organizações Sociais de Saúde. Atenciosamente, MARCIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA NEVES CPF: 306.660.464-78 FONE: (75)99829-7805