Câmara aprova denúncia contra o vice-prefeito de Quatis

Durante a 20ª sessão legislativa, os vereadores aprovaram a denúncia do vereador Flávio Florentino com o objetivo de apurar crime político administrativo do vice-prefeito Ralfen Teixeira, por ter saído do município sem prévia autorização.

A denúncia tem embasamento na Lei Orgânica Municipal e no Decreto-Lei Federal nº201/67 que define os crimes políticos administrativos dos cargos públicos, tais como ausentar-se do município por tempo superior ao permitido em lei ou afastar-se da Prefeitura, sem autorização da Câmara dos Vereadores.

O vice-prefeito está a mais de 15 dias fora do município sem ter informado e solicitado autorização à Câmara Municipal de Quatis.

Esta ausência no cargo público pode causar graves prejuízos ao município, tendo em vista que o vice-prefeito é o sucessor do Chefe do Poder Executivo, quais foram eleitos pela população.

A Câmara não foi informada formalmente da renúncia do vice-prefeito, o Legislativo tomou ciência do fato devido à veiculação de notícias na imprensa, portanto legalmente Ralfen Teixeira ainda ocupa o cargo de vice-prefeito.

O vereador Flávio Florentino complementa que o cargo de vice-prefeito só é declarado vago pelo presidente da Câmara, após requerimento protocolado na Casa Legislativa, o que até agora não foi feito. Não se pode admitir o desrespeito do vice no cumprimento da Lei e o descaso com o Poder Legislativo Municipal, qual representa os cidadãos de Quatis.