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Arquivo Lei nº037 - ESTABELECE OS FERIADOS MUNICIPAIS
por assis.plenario — última modificação 30/07/2021 12h31
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1993
Arquivo Lei de Diretrizes Orçamentárias - Exercício 2014
por Assessoria de Comunicação — última modificação 30/08/2022 12h34
Localizado em Transparência / Último Parecer do TCE - PPA, LDO e LOA / LDO
Súmula 017/2020
por Expediente — publicado 23/04/2020
17ª Sessão Ordinária - 07/04/2020
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Abril 2020
Regulamentação da Lei de Acesso à Informação
por Assessoria de Comunicação — publicado 17/08/2022 — última modificação 16/01/2024 11h00
Localizado em Transparência
Arquivo Lei nº414 - INSTITUI O PROJETO 'BIO VERDE'
por assis.plenario — última modificação 08/07/2021 10h03
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2004
Arquivo ECMAScript program Lei nº057 - CONCEDE ANTECIPAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h45
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1994
Arquivo Resolucao 006-2023 - REGULAMENTA O ACESSO A INFORMACAO PUBLICA PELO CIDADAO -LEI FEDERAL No 12.527-2011- NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL- CRIA NORMAS DE PROCEDIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/01/2024 11h56
Localizado em Transparência / Regulamentação da Lei de Acesso à Informação
Lei de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é aprovada na Câmara
por adm — publicado 24/06/2019
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Tar archive Lei nº352 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
por assis.plenario — última modificação 15/07/2021 12h21
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2002
Arquivo object code Lei nº425 - AMPLIA ABRANGÊNCIA DO TESTE DO PEZINHO
por assis.plenario — última modificação 08/07/2021 10h09
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2004
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