-
Súmula 006/2020
-
por Expediente
—
publicado
03/03/2020
6ª Sessão Ordinária - 20/02/2020
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2020
/
Fevereiro 2020
-
Súmula 006/2021
-
por Expediente
—
publicado
23/02/2021
6ª Sessão Ordinária - 23/02/2021
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2021
/
Fevereiro 2021
-
Súmula 007/2019
-
por Expediente
—
publicado
14/03/2019
7ª Sessão Ordinária - 26/02/2019
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2019
/
Fevereiro 2019
-
Súmula 007/2020
-
por Expediente
—
publicado
03/03/2020
7ª Sessão Ordinária - 03/03/2020
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2020
/
Março 2020
-
Súmula 007/2021
-
por Expediente
—
publicado
25/02/2021
—
última modificação
25/02/2021 10h50
Sessão Ordinária - 25/02/2021
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2021
/
Fevereiro 2021
-
Súmula 008/2019
-
por Expediente
—
publicado
14/03/2019
8ª Sessão Ordinária - 14/03/2019
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2019
/
Fevereiro 2019
-
Súmula 008/2020
-
por Expediente
—
publicado
05/03/2020
8ª Sessão Ordinária - 05/03/2020
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2020
/
Março 2020
-
Súmula 008/2021
-
por Expediente
—
publicado
03/03/2021
8ª Sessão Ordinária - 02/03/2021
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2021
/
Março 2021
-
Súmula 009/2019
-
por Expediente
—
publicado
13/03/2019
9ª Sessão Ordinária - 12/03/2019
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2019
/
Março 2019
-
Súmula 009/2020
-
por Expediente
—
publicado
10/03/2020
9ª Sessão Ordinária - 10/03/2020
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2020
/
Março 2020
