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Arquivo LEI Nº 1.360 - "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUATIS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
por Assessoria de Comunicação — última modificação 23/12/2025 13h44
Localizado em Legislação / … / LOA - Lei Orçamentária Anual / LOA 2025
Arquivo LEI Nº 1.360 - "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUATIS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
por Assessoria de Comunicação — última modificação 23/12/2025 13h41
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2025
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 52 - "INSTITUI O PROGRAMA “REFIS-2025", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
por Assessoria de Comunicação — última modificação 23/12/2025 13h20
Localizado em Legislação / Leis Complementares
Arquivo LEI Nº 1.359 - CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
por Assessoria de Comunicação — última modificação 23/12/2025 13h16
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2025
Arquivo CMU raster image LEI COMPLEMENTAR Nº 50 -ACRESCENTA AO TEXTO DA LEI MUNICIPAL N 520, DE 14DE JUNHO DE2006, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUATIS, PARA INCLUIR OS DISPOSITIVOS QUE INSTITUEM REGRAS...
por Assessoria de Comunicação — última modificação 23/12/2025 13h08
Localizado em Legislação / Leis Complementares
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 51 - "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL № 20, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021"
por Assessoria de Comunicação — última modificação 23/12/2025 12h58
Localizado em Legislação / Leis Complementares
Arquivo object code PARECER PRÉVIO
por Assessoria de Comunicação — última modificação 19/12/2025 14h00
Localizado em Transparência / Controle e Fiscalização do Executivo / Julgamento das Contas do Poder Executivo - Exercício 2024
Arquivo ACÓRDÃO Nº 057663/2025-PLEN
por Assessoria de Comunicação — última modificação 19/12/2025 13h58
Localizado em Transparência / Controle e Fiscalização do Executivo / Julgamento das Contas do Poder Executivo - Exercício 2024
Arquivo RESOLUÇÃO № 012 - "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 32 E PARÁGRAFOS DA RESOLUÇÃO № 005/2023, QUE REGULAMENTA A APLICAÇãO DA LEI FEDERAL № 14.133/2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS."
por Assessoria de Comunicação — última modificação 17/12/2025 13h27
Localizado em Legislação / Resoluções / Resoluções 2025
Arquivo RESOLUÇÃO nº011 - "REGULAMENTA O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTS. 74, IV, 78, I, E 79 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS.
por Assessoria de Comunicação — última modificação 17/12/2025 12h33
Localizado em Legislação / Resoluções / Resoluções 2025
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