Câmara Municipal de Quatis

Lei Municipal Nº1.323 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇO RESERVADO EM SHOWS, APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS, TEATROS, EVENTOS ESPORTIVOS E SIMILARES EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OU MOBILIDADE REDUZIDA EM QUATIS...: por Assessoria de Comunicação — última modificação 05/06/2025 11h20
VEREADORES AUTORES: ALEX MILLER ALVES D'ELIAS E WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2025
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias: por assis.plenario — publicado 13/02/2022 — última modificação 13/02/2022 20h02
Com base no que foi estabelecido pelo PPA, o Poder Executivo envia ao Poder Legislativo o projeto de lei que estabelece as prioridades e metas para o próximo ano. A LDO serve para detalhar e organizar os objetivos e metas, tem como função fazer link entre o PPA e a LOA, promovendo alinhamento entre os objetivos do plano de médio prazo e a realidade daquele ano, além de estabelecer limites claros e realistas para que o orçamento seja elaborado.
Localizado em Legislação / PPA/LDO/LOA
Súmula 046/2020: por Expediente — publicado 11/08/2020
46ª Sessão Ordinária - 11/08/2020
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Agosto 2020
7 de Março: por adm — publicado 08/03/2022
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Súmula 066/2020: por Expediente — publicado 21/10/2020
66ª Sessão Ordinária - 20/10/2020
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Outubro 2020
RESOLUÇÃO nº011 - "REGULAMENTA O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTS. 74, IV, 78, I, E 79 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS.: por Assessoria de Comunicação — última modificação 17/12/2025 12h33
Localizado em Legislação / Resoluções / Resoluções 2025
Leis Complementares: por assis.plenario — publicado 27/04/2022
Localizado em Legislação
Súmula 033/2020: por Expediente — publicado 09/06/2020
33ª Sessão Ordinária - 09/06/2020
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Junho 2020
Crime de LGbtfobia cometido pelo Chicão: por adm — publicado 27/09/2023
Que seja enviado ao Conselho de Ética e que o Vereador Francisco (Chicão seja cassado), pois ele cometeu crime de LGbtfobia Em 2019, o STF decidiu que a homofobia é um crime imprescritível e inafiançável. Na decisão, o STF entendeu que se aplicava aos casos de homofobia e transfobia a lei do Racismo (Lei n 7.716/1989). O artigo 20 da lei em questão prevê pena de um a três anos de reclusão e multa para quem incorrer nessa conduta. Há, ainda, a possibilidade de enquadrar uma ofensa homofóbica como injúria, segundo o artigo 140, §3º do CP Existe um vídeo da sessão ele se dirige ao Vereador William então presidente da Câmara dizendo que ok é coisa de viado, numa clara odensa ao William e a toda comunidade, isso é um crime e precisa ser punidos, vocês vão passar pano, o que os vereadores tem medo de colocar lá frente, vocês vão ficar quietos até quando, os vereadores estão cometendo crime de prevaricação.
Localizado em Ouvidoria e SIC
Súmula 056/2018: por Expediente — publicado 21/08/2018
56ª Sessão Ordinária - 21/08/2018
Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Agosto 2018

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