por adm
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publicado
27/09/2023
Que seja enviado ao Conselho de Ética e que o Vereador Francisco (Chicão seja cassado), pois ele cometeu crime de LGbtfobia
Em 2019, o STF decidiu que a homofobia é um crime imprescritível e inafiançável. Na decisão, o STF entendeu que se aplicava aos casos de homofobia e transfobia a lei do Racismo (Lei n 7.716/1989). O artigo 20 da lei em questão prevê pena de um a três anos de reclusão e multa para quem incorrer nessa conduta. Há, ainda, a possibilidade de enquadrar uma ofensa homofóbica como injúria, segundo o artigo 140, §3º do CP
Existe um vídeo da sessão ele se dirige ao Vereador William então presidente da Câmara dizendo que ok é coisa de viado, numa clara odensa ao William e a toda comunidade, isso é um crime e precisa ser punidos, vocês vão passar pano, o que os vereadores tem medo de colocar lá frente, vocês vão ficar quietos até quando, os vereadores estão cometendo crime de prevaricação.
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Ouvidoria e SIC
