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Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 51 - "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL № 20, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021"
por Assessoria de Comunicação — última modificação 23/12/2025 12h58
Localizado em Legislação / Leis Complementares
Arquivo CMU raster image LEI COMPLEMENTAR Nº 50 -ACRESCENTA AO TEXTO DA LEI MUNICIPAL N 520, DE 14DE JUNHO DE2006, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUATIS, PARA INCLUIR OS DISPOSITIVOS QUE INSTITUEM REGRAS...
por Assessoria de Comunicação — última modificação 23/12/2025 13h08
Localizado em Legislação / Leis Complementares
Arquivo LEI Nº 1.359 - CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
por Assessoria de Comunicação — última modificação 23/12/2025 13h16
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2025
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 52 - "INSTITUI O PROGRAMA “REFIS-2025", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
por Assessoria de Comunicação — última modificação 23/12/2025 13h20
Localizado em Legislação / Leis Complementares
Arquivo LEI Nº 1.360 - "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUATIS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
por Assessoria de Comunicação — última modificação 23/12/2025 13h41
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2025
Arquivo LEI Nº 1.360 - "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUATIS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
por Assessoria de Comunicação — última modificação 23/12/2025 13h44
Localizado em Legislação / … / LOA - Lei Orçamentária Anual / LOA 2025
📢 COMUNICADO IMPORTANTE
por Assessoria de Comunicação — publicado 23/12/2025
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo object code Portaria n° 98 - REVOGAÇÃO DO ARTIGO 1°, ALÍNEA(A) DA PORTARIA N° 087, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 E DISGNAÇÃO DA SERVIDORA EFETIVA DAYANI CAMPOS VIEIRA COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO
por Assessoria de Comunicação — última modificação 15/09/2025 12h19
Localizado em Transparência / … / Portarias / Portarias 2025
CPI DP HOSPITAL SÃO LUCAS - VÍDEOS
por Assessoria de Comunicação — publicado 16/09/2025 — última modificação 29/01/2026 12h28
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 21/2025
por Assessoria de Comunicação — última modificação 16/09/2025 13h31
Localizado em Transparência / Licitações / Dispensas 2025
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