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Arquivo Lei Municipal n° 1.332 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 514 DE 29 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE IMPLANTÇÃO, ESTRUTURA, PROCESSO DE ESCOLHA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNÍCIPIO DE QUATIS
por Assessoria de Comunicação — última modificação 11/06/2025 11h18
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2025
Arquivo CMU raster image Lei Municipal n° 1.333 - AUTORIZA O EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E DESTINAR A CONTRAPARTIDA FÍSICO E FINANCEIRA PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME ESTABELECIDO NA LEI FEDERAL N° 14.620 DE 13DE JULHO DE2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Assessoria de Comunicação — última modificação 11/06/2025 11h24
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2025
Despesas até 2022
por Assessoria de Comunicação — publicado 13/06/2025
Localizado em Transparência / Despesas
Arquivo Dispensa de Licitação nº 17/2025
por Assessoria de Comunicação — última modificação 13/06/2025 15h13
Localizado em Transparência / Licitações / Dispensas 2025
Arquivo Dispensa de Licitação nº 18/2025
por Assessoria de Comunicação — última modificação 16/06/2025 12h06
Localizado em Transparência / Licitações / Dispensas 2025
Arquivo chemical/x-rosdal Portaria nº 71 - CONCEDE FÉRIAS Á SERVIDORA VANESSA FRANÇA MEDEIROS
por Assessoria de Comunicação — última modificação 17/06/2025 08h40
Localizado em Transparência / … / Portarias / Portarias 2025
Arquivo Portaria nº 72 - NOMEAÇÃO DO SENHOR KEVEN METZKER HENRIQUETA DOS SANTOS
por Assessoria de Comunicação — última modificação 17/06/2025 08h45
Localizado em Transparência / … / Portarias / Portarias 2025
Despesas - total por período
por Assessoria de Comunicação — publicado 18/06/2025
Localizado em Transparência / Despesas
Arquivo Lei Municipal n° 1.334 - " ALTERA O ATG.99 DA LEI MUNICIPAL N° 520, DE 14 DE JUNHO DE 2006
por Assessoria de Comunicação — última modificação 18/06/2025 11h56
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2025
Arquivo Lei Municipal n° 1.335 - PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025 A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
por Assessoria de Comunicação — última modificação 18/06/2025 11h58
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2025
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