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Lei nº217 - ACRESCENTA ARTIGO NA LEI DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO, EM CARÁTER TRANSITÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por
Gilsely A. Carvalho Leite
—
última modificação
23/07/2021 10h12
Localizado em
Legislação
/
Leis Ordinárias
/
Leis 1999
Lei nº1.105 - ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº784, DE 28 DE JUNHO DE 2012
por
Gilsely A. Carvalho Leite
—
última modificação
10/06/2021 10h12
Localizado em
Legislação
/
Leis Ordinárias
/
Leis 2020
Lei nº 1.244-2022 - ALTERA OS ANEXOS DE RISCOS E METAS FISCAIS E O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO-2023, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 1.230 DE 25 DE JULHO DE 2022
por
adm
—
última modificação
09/01/2023 12h27
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
/
Leis 2022
Lei nº534 - ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº413 DE 2004, DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por
Gilsely A. Carvalho Leite
—
última modificação
07/07/2021 11h21
Localizado em
Legislação
/
Leis Ordinárias
/
Leis 2006
Lei nº500 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR CONSÓRCIOS PÚBLICOS NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº11.107 DE 2005
por
Gilsely A. Carvalho Leite
—
última modificação
07/07/2021 11h05
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
/
Leis 2006
Lei nº663 - DETERMINA A INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DA LEI, QUANDO ESTA FOR SANCIONADA, PROMULGADA E PUBLICADA
por
Gilsely A. Carvalho Leite
—
última modificação
02/07/2021 11h26
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis 2009
Lei nº721 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2010 A 2013, INSTITUÍDO PELA LEI Nº684 DE 2010
por
Gilsely A. Carvalho Leite
—
última modificação
28/06/2021 09h26
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis 2010
Lei nº005 - INSTITUI A LEI DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE QUATIS EM CARÁTER TRANSITÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por
Gilsely A. Carvalho Leite
—
última modificação
30/07/2021 12h16
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis 1993
Lei nº124 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997
por
Gilsely A. Carvalho Leite
—
última modificação
28/07/2021 12h22
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
/
Leis 1996
Lei nº150 - ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 12 E O ARTIGO 13 DA LEI Nº04 DE 1993
por
Gilsely A. Carvalho Leite
—
última modificação
23/07/2021 12h09
Localizado em
Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis 1997
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