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Arquivo Lei nº173 - ALTERA A LEI Nº170 DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 23/07/2021 10h41
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1998
Arquivo Lei nº215 - REVOGA A LEI Nº211 DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 23/07/2021 10h12
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1999
Arquivo Lei nº211 - ALTERA A LEI Nº82 DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 23/07/2021 10h09
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1999
Arquivo Lei nº327 - ALTERA A LEI Nº180 DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 16/07/2021 08h29
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2001
Arquivo Lei nº630 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, REGULAMENTANDO OS ARTIGOS 63 E 64 DA LEI Nº565 DE 2007 E Lei nº628 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 05/07/2021 09h09
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2008
Arquivo Lei nº1.117 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº9 DE 19 DE AGOSTO DE 2014, VISANDO AS REMUNERAÇÕES E BENEFÍCIOS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº11.350 DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 10/06/2021 10h32
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2020
Arquivo Lei nº354 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº074 DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 15/07/2021 12h23
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2002
Arquivo Lei nº347 - ACRESCENTA PARÁGRAFO 2º AO ARTIGO 12 DA LEI Nº004 DE 1993
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 15/07/2021 12h18
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2002
Arquivo Lei nº337 - ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2 DA LEI MUNICIPAL Nº091 DE 1995
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 15/07/2021 12h10
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2002
Arquivo Lei nº396 - ALTERA O PERCENTUAL DO ARTIGO 5 DA LEI Nº365 DE 2002
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 09/07/2021 10h42
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2003
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