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Arquivo Lei nº207 - ALTERA O ARTIGO 3 DA LEI Nº98 DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 11h10
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1998
Arquivo Lei nº216 - ALTERA O ARTIGO 9 NA LEI Nº65 DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 10h12
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1999
Arquivo Lei nº936 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº919 DE 2015 (LOA-2016) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 17/06/2021 10h27
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2016
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.257-ALTERA A LEI Nº 630-2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por adm — última modificação 10/07/2023 11h50
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2023
Arquivo Lei nº594 - ALTERA O ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL Nº120 DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 05/07/2021 08h37
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2008
Arquivo Lei nº756 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1 E 2 DA LEI MUNICIPAL Nº733 DE 2011
por assis.plenario — última modificação 28/06/2021 08h49
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2011
Arquivo Lei nº196 - ALTERA OS ANEXO I, III, IV, VI E VII DA LEI Nº120 DE 1996
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 11h05
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1998
Arquivo C source code LEI COMPLEMENTAR N° 44 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 27, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 E A LEI MUNICIPAL N° 05, DE 28 DE JANEIRO DE 1993 PARA READEQUAÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE OBRAS E CONSTRUÇÕES IRREGULARES E/OU CLANDESTINAS - PROCIC
por Assessoria de Comunicação — última modificação 30/06/2025 09h34
Localizado em Legislação / Leis Complementares
Arquivo Lei nº561 - ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS ESTABELECIDA PELA LEI Nº120 DE 1996
por assis.plenario — última modificação 05/07/2021 11h52
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2007
Arquivo Lei nº049 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2 DA LEI Nº001 DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 30/07/2021 12h36
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1993
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