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Arquivo Lei nº353 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 15/07/2021 12h22
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2002
Arquivo Lei nº350 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$100.536,00
por assis.plenario — última modificação 15/07/2021 12h19
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2002
Arquivo Lei nº330 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.100.000,00
por assis.plenario — última modificação 15/07/2021 12h07
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2002
Arquivo Lei nº401 - CONCEDE ANISTIA DE MULTA E JUROS PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 09/07/2021 10h46
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2003
Arquivo Lei nº395 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 09/07/2021 10h38
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2003
Arquivo Lei nº392 - AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE USO RACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA NOS PRÓPRIOS PÚBLICOS
por assis.plenario — última modificação 09/07/2021 10h36
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2003
Arquivo Lei nº417 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SUBSÍDIOS AOS VEREADORES A PARTIR DE JUNHO DE 2004
por assis.plenario — última modificação 08/07/2021 10h05
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2004
Arquivo Lei nº415 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS A PARTIR DE MAIO DE 2004
por assis.plenario — última modificação 08/07/2021 10h03
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2004
Arquivo object code Lei nº412 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO SÃO BENEDITO
por assis.plenario — última modificação 08/07/2021 10h02
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2004
Arquivo Lei nº495 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2006
por assis.plenario — última modificação 07/07/2021 12h13
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2005
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