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Arquivo Octet Stream Lei nº056 - AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA A MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAÍ E VOLTA REDONDA
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h45
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1994
Arquivo ECMAScript program Lei nº057 - CONCEDE ANTECIPAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h45
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1994
Arquivo Lei nº058 - AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA A EMPRESA DE EXTENSÃO RURAL (EMATER)
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h45
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1994
Arquivo Octet Stream Lei nº059 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ARCAR COM MANUTENÇÃO DE AMBULÂNCIA
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h46
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1994
Arquivo Lei nº060 - CRIA NO AMBITO DO MUNICÍPIO OS CENTROS INTEGRADOS DE APOIO AOS BAIRROS E DISTRITOS (CIABDS)
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h46
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1994
Arquivo Octet Stream Lei nº061 - REDUZ ALÍQUOTA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h46
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1994
Arquivo Lei nº062 - REVOGA A LEI Nº060 DE 1994
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h47
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1994
Arquivo Lei nº063 - ESTENDE OS BENEFÍCIOS DO ARTIGO 1 DA LEI Nº061 DE 1994
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h47
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1994
Arquivo object code Lei nº064 - AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM AS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES OU ENTIDADES FILANTRÓPICAS DO MUNICÍPIO
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h48
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1994
Arquivo Lei nº065 - DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE POPULAÇÕES ANIMAIS, BEM COMO SOBRE PREVENÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h48
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1994
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