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Arquivo Lei nº046 - ALTERA REDAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 3 DA LEI Nº045 DE 1993
por assis.plenario — última modificação 30/07/2021 12h35
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1993
Arquivo Lei nº047 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$100.842.222,51
por assis.plenario — última modificação 30/07/2021 12h36
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1993
Arquivo ECMAScript program Lei nº048 - CONCEDE ANTECIPAÇÃO SALARIAL DE 24,93% AOS SERVIDORES
por assis.plenario — última modificação 30/07/2021 12h36
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1993
Arquivo Lei nº049 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2 DA LEI Nº001 DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 30/07/2021 12h36
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1993
Arquivo ECMAScript program Lei nº050 - CONCEDE ANTECIPAÇÃO SALARIAL DE 25% AO SERVIDORES
por assis.plenario — última modificação 30/07/2021 12h37
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1993
Arquivo object code Lei nº051 - ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GERAIS PARA O MUNICÍPIO
por assis.plenario — última modificação 30/07/2021 12h37
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1993
Arquivo Lei nº052 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994
por assis.plenario — última modificação 30/07/2021 12h38
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1993
Arquivo object code Lei nº053 - RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA TRADIÇÃO DA VILA SÃO BENEDITO
por assis.plenario — última modificação 30/07/2021 12h38
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1993
Arquivo Lei nº054 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$4.351.000,00
por assis.plenario — última modificação 30/07/2021 12h39
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1993
Arquivo object code Lei nº055 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES A PARTIR DE DEZEMBRO
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h44
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1994
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