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Arquivo audio/x-realaudio Lei nº036 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA)
por assis.plenario — última modificação 30/07/2021 12h31
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1993
Arquivo Lei nº037 - ESTABELECE OS FERIADOS MUNICIPAIS
por assis.plenario — última modificação 30/07/2021 12h31
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1993
Arquivo Lei nº038 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 30/07/2021 12h32
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1993
Arquivo object code Lei nº039 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS ATÉ O LIMITE DE CR$6.061.411,00, FACE A ATENDER AS OBRAS DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE DRENAGEM DO MUNICÍPIO
por assis.plenario — última modificação 30/07/2021 12h32
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1993
Arquivo Lei nº040 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$39.142.984,55
por assis.plenario — última modificação 30/07/2021 12h33
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1993
Arquivo object code Lei nº041 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES A PARTIR DE AGOSTO
por assis.plenario — última modificação 30/07/2021 12h33
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1993
Arquivo Lei nº042 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 30/07/2021 12h33
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1993
Arquivo ECMAScript program Lei nº043 - CONCEDE ANTECIPAÇÃO SALARIAL DE 25,17% AOS SERVIDORES
por assis.plenario — última modificação 30/07/2021 12h34
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1993
Arquivo Lei nº044 - RECONHECE A APAE-QUATIS, COMO ENTIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
por assis.plenario — última modificação 30/07/2021 12h34
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1993
Arquivo Lei nº045 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 30/07/2021 12h35
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1993
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