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Arquivo ECMAScript program Lei nº017 - OBRIGA OS PODERES PÚBLICOS MUNICIPAIS A CONSULTAREM OS MORADORES DOS LOGRADOUROS A RECEBEREM OU TEREM MODIFICADOS SUAS DENOMINAÇÕES
por assis.plenario — última modificação 30/07/2021 12h21
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1993
Arquivo Lei nº018 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE FINANCEIRO DE 1993
por assis.plenario — última modificação 30/07/2021 12h22
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1993
Arquivo Lei nº019 - AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A SOCIEDADE CIVIL BEM ESTAR FAMILIAR NO BRASIL (BENFAM)
por assis.plenario — última modificação 30/07/2021 12h22
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1993
Arquivo object code Lei nº020 - AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI, UNIDADE DE ENSINO DA FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO
por assis.plenario — última modificação 30/07/2021 12h23
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1993
Arquivo Lei nº021 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS COM OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 30/07/2021 12h23
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1993
Arquivo object code Lei nº022 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES A PARTIR DE MAIO
por assis.plenario — última modificação 30/07/2021 12h23
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1993
Arquivo object code Lei nº023 - DENOMINA 'RUA DONA CIRENE' A RUA ANTÔNIO ROCHA, NO BAIRRO CENTRO
por assis.plenario — última modificação 30/07/2021 12h24
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1993
Arquivo object code Lei nº024 - INSTITUI O BRASÃO DE ARMAS E BANDEIRA DO MUNICÍPIO
por assis.plenario — última modificação 30/07/2021 12h24
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1993
Arquivo object code Lei nº025 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA DE CUSTO PARA PARTICIPAÇÃO DA MISS QUATIS NO CONCURSO MISS ESTADO DO RIO DE JANEIRO
por assis.plenario — última modificação 30/07/2021 12h25
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1993
Arquivo Lei nº026 - AUTORIZA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA FUNDAÇÃO RIO PARAÍBA DO SUL - CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE MUNICÍPIOS DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO VALE DO PARAÍBA (CODIVAP-RJ)
por assis.plenario — última modificação 30/07/2021 12h26
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1993
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