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Arquivo Lei nº171 - ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº120 DE 1996
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 10h40
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1998
Arquivo Lei nº258 - ALTERA O ARTIGO 6 DA LEI Nº246 DE 2000
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 09h55
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2000
Arquivo Lei Municipal nº 1.326 - ALTERA A LEI Nº 589 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007, REVOGA A LEI Nº 691 DE 31 DE MARÇO DE 2010 SOBRE O PROGRAMA PRODUTOR MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Assessoria de Comunicação — última modificação 29/05/2025 11h46
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2025
Arquivo Citrix ICA settings file 2008 Lei nº633 - ACRESCENTA O ART. 85-A NA LEI ORGÂNICA
por assis.plenario — última modificação 27/12/2022 12h06
Localizado em Legislação / Lei Orgânica / Emendas
Arquivo Lei nº345 - ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2 DA LEI Nº337 DE 2002
por assis.plenario — última modificação 15/07/2021 12h17
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2002
Arquivo Lei nº432 - ALTERA PERCENTUAL DO ARTIGO 5 DA LEI Nº403 DE 2004
por assis.plenario — última modificação 08/07/2021 10h38
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2004
Arquivo Lei nº497 - ALTERA A LEI Nº326 DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 07/07/2021 12h14
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2005
Arquivo Lei nº571 - ALTERA O ARTIGO 4 DA LEI Nº 532 DE 2006
por assis.plenario — última modificação 05/07/2021 11h56
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2007
Arquivo Lei nº745 - REVOGA A LEI Nº140 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996
por assis.plenario — última modificação 28/06/2021 08h42
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2011
Arquivo Lei nº142 - ALTERA A LEI Nº120 DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 12h06
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1997
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