Resultado da busca por lei

2122 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Citrix ICA settings file 2008 Lei nº633 - ACRESCENTA O ART. 85-A NA LEI ORGÂNICA
por assis.plenario — última modificação 27/12/2022 12h06
Localizado em Legislação / Lei Orgânica / Emendas
Arquivo Lei nº345 - ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2 DA LEI Nº337 DE 2002
por assis.plenario — última modificação 15/07/2021 12h17
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2002
Arquivo Lei nº432 - ALTERA PERCENTUAL DO ARTIGO 5 DA LEI Nº403 DE 2004
por assis.plenario — última modificação 08/07/2021 10h38
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2004
Arquivo Lei nº497 - ALTERA A LEI Nº326 DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 07/07/2021 12h14
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2005
Arquivo Lei nº571 - ALTERA O ARTIGO 4 DA LEI Nº 532 DE 2006
por assis.plenario — última modificação 05/07/2021 11h56
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2007
Arquivo Lei nº745 - REVOGA A LEI Nº140 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996
por assis.plenario — última modificação 28/06/2021 08h42
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2011
Arquivo Lei nº142 - ALTERA A LEI Nº120 DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 12h06
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1997
Arquivo Lei nº209 - ALTERA A LEI Nº45 DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 11h11
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1998
Arquivo Lei nº173 - ALTERA A LEI Nº170 DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 10h41
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1998
Arquivo Lei nº215 - REVOGA A LEI Nº211 DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 10h12
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1999
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 2 3 4 [5] 6 7 8 ... 213