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Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 51 - "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL № 20, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021"
por Assessoria de Comunicação — última modificação 23/12/2025 12h58
Localizado em Legislação / Leis Complementares
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 52 - "INSTITUI O PROGRAMA “REFIS-2025", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
por Assessoria de Comunicação — última modificação 23/12/2025 13h20
Localizado em Legislação / Leis Complementares
Arquivo LEI COMPLEMENTAR Nº 53 - "DISPÕE SOBRE A REFORMA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS, ESTABELECE AS DIRETRIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
por Assessoria de Comunicação — última modificação 03/03/2026 10h44
Localizado em Legislação / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar nº001/2007 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 28/04/2022 10h09
Localizado em Legislação / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar nº002/2008 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE QUATIS ESTABELECE AS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 28/04/2022 10h09
Localizado em Legislação / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar nº003/2008 - PLANO DIRETOR
por assis.plenario — última modificação 28/04/2022 10h10
Localizado em Legislação / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar nº004/2008 - CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL
por assis.plenario — última modificação 28/04/2022 10h10
Localizado em Legislação / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar nº005/2010 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GOVERNO MUNICIPAL DE QUATIS, ESTABELECE AS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 28/04/2022 10h10
Localizado em Legislação / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar nº006/2011 - DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 28/04/2022 10h11
Localizado em Legislação / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar nº007/2011 - DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 28/04/2022 10h11
Localizado em Legislação / Leis Complementares
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