Resultado da busca por lei

2122 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Súmula 014/2021
por Expediente — publicado 24/03/2021
Sessão Ordinária - 23/03/2021
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Março 2021
Súmula 015/2019
por Expediente — publicado 26/04/2019
15ª Sessão Ordinária - 04/04/2019
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Abril 2019
Súmula 015/2020
por Expediente — publicado 23/04/2020
15ª Sessão Ordinária - 31/03/2020
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Março 2020
Súmula 015/2021
por Expediente — publicado 05/04/2021
Sessão Ordinária - 25/03/2021
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Março 2021
Súmula 016/2021
por Expediente — publicado 07/04/2021
Sessão Ordinária - 06/04/2021
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Abril 2021
Súmula 017/2018
por Expediente — publicado 04/07/2018 — última modificação 04/07/2018 13h28
17ª Sessão Ordinária - 03/04/2018
Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Abril 2018
Súmula 017/2019
por Expediente — publicado 26/04/2019
17ª Sessão Ordinária - 11/04/2019
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Abril 2019
Súmula 017/2020
por Expediente — publicado 23/04/2020
17ª Sessão Ordinária - 07/04/2020
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Abril 2020
Súmula 017/2021
por Expediente — publicado 12/04/2021
17ª Sessão Ordinária - 08/04/2021
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Abril 2021
Súmula 018/2018
por Expediente — publicado 04/07/2018 — última modificação 04/07/2018 13h28
18ª Sessão Ordinária - 05/04/2018
Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Abril 2018
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 164 165 166 [167] 168 169 170 ... 213