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Arquivo Lei nº986 - AUTORIZA A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS INFERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 17/06/2021 08h47
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2017
Arquivo Lei nº987 - INSTITUI E ESTABELE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA MUNICIPAL ARTESÃO QUATIENSE (PMAQ)
por assis.plenario — última modificação 17/06/2021 08h47
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2017
Arquivo Lei nº988 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NAS CRECHES E ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL
por assis.plenario — última modificação 17/06/2021 08h48
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2017
Arquivo Lei nº989 - ALTERA O ARTIGO 165 CAPUT DA LEI MUNICIPAL Nº950 DE 03 DE OUTUBRO DE 2016 QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE QUATIS
por assis.plenario — última modificação 17/06/2021 08h48
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2017
Arquivo Lei nº990 - ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1, INCISOS III AO XI DO ARTIGO 2 E CRIA OS INCISOS XII AO XIX DO ARTIGO 2 DA LEI Nº819 DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 17/06/2021 08h49
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2017
Arquivo Lei nº991 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE QUATIS PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 17/06/2021 08h50
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2017
Arquivo object code Lei nº992 - TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS CONTRA AS DROGAS NOS BOLETINS DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
por assis.plenario — última modificação 17/06/2021 08h51
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2017
Lei Orçamentária Anual
por Assessoria de Comunicação — publicado 30/08/2022
Localizado em Transparência / Último Parecer do TCE - PPA, LDO e LOA / LOA
Lei Orgânica
por Interlegis — última modificação 24/11/2021 10h21
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município de Quatis/RJ, disponível: versão articulada e compilada no SAPL, visualização na página ou em pdf para download
Localizado em Legislação
Lei Orgânica - Articulada e Compilada
por assis.plenario — publicado 05/11/2021 — última modificação 05/11/2021 09h31
Localizado em Legislação / Lei Orgânica
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