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Arquivo Lei nº513 - PROMOVE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETIVAR A CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA DE TERRA DO MUNICÍPIO AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI-RJ) POR 20 ANOS
por assis.plenario — última modificação 07/07/2021 11h11
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2006
Arquivo LEI MUNICIPAL 1.272 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DA ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL, VISANDO A PROTEÇÃO DESTAS CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNI
por adm — última modificação 11/10/2023 09h16
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2023
Arquivo Octet Stream LEI MUNICIPAL N 1.249 - DENOMINA DE 'TRAVESSA DR. FELIPE JEREMIASTORTORELLA', Á TRAVESSA EXISTENTE NA ESTRADA QUATIS X FLORIANO, LOCALIZADA NA 2 ENTRADA APÓS A ANTIGA CLÍNICA CLIVAPA, ENTRE OS NÚMEROS 2571 E 2571, BARRINHA.
por adm — última modificação 18/04/2023 10h19
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2023
Setembro Amarelo - Valorize a Vida!
por adm — publicado 04/09/2019
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Súmula 031/2020
por Expediente — publicado 02/06/2020
31ª Sessão Ordinária - 02/06/2020
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Junho 2020
Súmula 057/2020
por Expediente — publicado 17/09/2020
57ª Sessão Ordinária - 17/09/2020
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Setembro 2020
Arquivo LEI COMPLEMENTAR N° 48 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DA CIDADANIA FISCAL, DO DOMÍCILIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUIENTE(DeC),O SIATEMA DE PROCURAÇÕES ELETRÔNICAS (e-PROCURAÇÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
por Assessoria de Comunicação — última modificação 16/10/2025 10h43
Localizado em Legislação / Leis Complementares
Arquivo Resolução n° 006 /2025 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.129/2021, DISPONDO SOBRE PRINCÍPIOS, REGRAS E INTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
por Assessoria de Comunicação — última modificação 11/06/2025 10h51
Localizado em Legislação / Resoluções / Resoluções 2025
Arquivo LEI MUNICIPAL N°1.322 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA PREVENTIVA, CONHECIDOS COMO ´BOTÃO DE PÂNICO´, NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Assessoria de Comunicação — última modificação 29/04/2025 12h44
vereador autor: Leandro Carvalho de Sant´Anna
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2025
Arquivo Lei nº757 - NOMEAR A RUA NO LOTEAMENTO CÉU AZUL, COM INÍCIO NA ESTRADA QUATIS-AMPARO Nº671 E FIM NA RUA JUSTINO MACIEL DA COSTA, QUE PASSA A DENOMINAR-SE 'RUA MARIA DAS DORES DE ALMEIDA SANTOS'
por assis.plenario — última modificação 28/06/2021 08h50
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2011
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