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Arquivo Lei nº 1.247-2022 - ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DA LEI Nº 1.214 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
por adm — última modificação 09/01/2023 12h42
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2022
Arquivo Lei n° 1.230 - DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Assessoria de Comunicação — última modificação 17/08/2022 11h21
Localizado em Legislação / … / LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias / LDO 2023
Arquivo Lei nº470 - PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA LEI Nº458 DE 2005, PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE QUATIS (REFIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 07/07/2021 11h52
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2005
Arquivo Lei nº501 - ALTERA O ARTIGO 3 DA LEI Nº045 DE 1993, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 07/07/2021 11h06
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2006
Arquivo Lei nº588 - PRORROGA OS ATUAIS MANDATOS DOS DIRETORES DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS, ALTERA A LEI Nº326 DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 05/07/2021 12h11
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2007
Arquivo Lei nº632 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Lei nº628 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 05/07/2021 09h10
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2008
Arquivo Lei nº767 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº098 DE 1996, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAS SOCIAL (CMAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 28/06/2021 08h56
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2011
Arquivo Lei n° 1.230 - DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Assessoria de Comunicação — última modificação 04/08/2022 09h02
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2022
Arquivo Lei nº184 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº74 DE 1994, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 10h46
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1998
Arquivo Lei nº298 - ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA ESTABELECIDA PELA LEI Nº069 DE 1994, ALTERADA POR OUTRAS LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 15/07/2021 12h41
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2001
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