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Arquivo Lei nº 1.202 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 099-1996, VISANDO REESTRUTURAR O FUNDO MUNICIPAL DA ASSITÊNCIA SOCIAL
por adm — última modificação 11/11/2021 09h45
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2021
Arquivo Lei nº672 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 02/07/2021 11h34
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2009
Arquivo Lei nº723 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 28/06/2021 09h27
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2010
Arquivo Lei nº759 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 28/06/2021 08h51
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2011
Arquivo LEI COMPLEMENTAR N° 42/2025- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 20 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Assessoria de Comunicação — última modificação 03/04/2025 11h29
Localizado em Legislação / Leis Complementares
Arquivo Lei nº788 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 23/06/2021 12h29
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2012
Arquivo Lei nº817 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 23/06/2021 11h49
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Lei nº838 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 22/06/2021 11h54
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2014
Arquivo Lei nº827 - ALTERA O ARTIGO 2, CAPUT, E O ARTIGO 5, INCISOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº821 DE 2013
por assis.plenario — última modificação 22/06/2021 10h31
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2014
Arquivo Lei nº162 - REGULAMENTA O ARTIGO 144 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 12h14
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1997
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