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Arquivo LEI COMPLEMENTAR N° 42/2025- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 20 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Assessoria de Comunicação — última modificação 03/04/2025 11h29
Localizado em Legislação / Leis Complementares
Arquivo Lei nº788 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 23/06/2021 12h29
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2012
Arquivo Lei nº817 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 23/06/2021 11h49
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2013
Arquivo Lei nº838 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 22/06/2021 11h54
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2014
Arquivo Lei nº827 - ALTERA O ARTIGO 2, CAPUT, E O ARTIGO 5, INCISOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº821 DE 2013
por assis.plenario — última modificação 22/06/2021 10h31
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2014
Arquivo Lei nº162 - REGULAMENTA O ARTIGO 144 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 12h14
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1997
Arquivo Lei nº949 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 17/06/2021 10h37
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2016
Arquivo Lei nº973 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 17/06/2021 08h39
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2017
Arquivo object code Lei nº1.041 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº784, DE 28 DE JUNHO DE 2012, PARA ACRESCENTAR TRÊS PARÁGRAFOS AO ARTIGO 2º
por assis.plenario — última modificação 08/06/2021 12h29
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2019
Arquivo Lei nº1.190 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 04/02/2022 11h37
Localizado em Legislação / … / LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias / LDO 2022
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