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Arquivo Lei nº418 - INSTITUI ESTOQUE BÁSICO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER OS PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS
por assis.plenario — última modificação 08/07/2021 10h05
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2004
Arquivo Citrix ICA settings file 1995 Emenda nº001 - MODIFICA O DISPOSITIVO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 29 DA LEI ORGÂNICA
por assis.plenario — última modificação 27/12/2022 11h58
Localizado em Legislação / Lei Orgânica / Emendas
Arquivo audio/x-realaudio Lei n° 1.240 - DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO DE QUATIS A CAPOEIRA
por Assessoria de Comunicação — última modificação 27/12/2022 11h38
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2022
Arquivo Lei nº 1.203 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por adm — última modificação 10/11/2021 11h50
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2021
Arquivo Lei nº1.200 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 27/10/2021 11h44
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2021
Súmula 054/2018
por Expediente — publicado 15/08/2018
54ª Sessão Ordinária - 14/07/2018
Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Agosto 2018
Arquivo Lei nº362 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO À TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 15/07/2021 12h27
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2002
Arquivo Lei nº351 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$80.000,00
por assis.plenario — última modificação 15/07/2021 12h20
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2002
Arquivo Lei nº349 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$62.100,00
por assis.plenario — última modificação 15/07/2021 12h18
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2002
Arquivo Lei nº348 - AUTORIA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$70.740,00
por assis.plenario — última modificação 15/07/2021 12h18
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2002
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