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Arquivo Lei nº372 - AUTORIZA A CRIAÇÃO NO MUNICÍPIO DO PROGRAMA DA DEFESA CIVIL
por assis.plenario — última modificação 09/07/2021 08h39
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2003
Arquivo Lei nº436 - ACRESCENTA CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS
por assis.plenario — última modificação 08/07/2021 10h40
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2004
Arquivo Lei nº431 - PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE COTA ÚNICA DO IPTU 2004
por assis.plenario — última modificação 08/07/2021 10h37
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2004
Arquivo chemical/x-rosdal Lei nº407 - PRORROGA PRAZO DE CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTA E JUROS
por assis.plenario — última modificação 08/07/2021 10h00
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2004
Arquivo Lei nº494 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 07/07/2021 12h13
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2005
Arquivo Lei nº488 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 07/07/2021 12h08
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2005
Arquivo Lei nº487 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 07/07/2021 12h08
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2005
Arquivo audio/x-realaudio Lei nº462 - TOMBA AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO MUNICIPAL A ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE AFRA
por assis.plenario — última modificação 07/07/2021 11h48
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2005
Arquivo Lei nº459 - SUPLEMENTA VERBA ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 251.700,00
por assis.plenario — última modificação 07/07/2021 11h47
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2005
Arquivo Lei nº454 - TOMBA AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO MUNICIPAL A ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE QUATIS
por assis.plenario — última modificação 07/07/2021 11h38
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2005
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