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Arquivo Debian package Lei nº551 - DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO FUNDEF PELO FUNDEB
por assis.plenario — última modificação 05/07/2021 11h48
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2007
Arquivo ECMAScript program Lei nº048 - CONCEDE ANTECIPAÇÃO SALARIAL DE 24,93% AOS SERVIDORES
por assis.plenario — última modificação 30/07/2021 12h36
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1993
Arquivo Lei nº044 - RECONHECE A APAE-QUATIS, COMO ENTIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
por assis.plenario — última modificação 30/07/2021 12h34
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1993
Arquivo ECMAScript program Lei nº043 - CONCEDE ANTECIPAÇÃO SALARIAL DE 25,17% AOS SERVIDORES
por assis.plenario — última modificação 30/07/2021 12h34
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1993
Arquivo object code Lei nº119 - CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES A PARTIR DE JULHO
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h20
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1996
Arquivo Lei nº246 - APROVA O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2000
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 09h51
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2000
Arquivo object code Lei nº297 - INSTITUI VAGA CATIVA DEFRONTE AS FARMÁCIAS DO MUNICÍPIO
por assis.plenario — última modificação 15/07/2021 12h40
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2001
Câmara aprova projeto de lei para regulamentar 5G no município
por Assessoria de Comunicação — publicado 16/05/2022
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo image/x-jg Lei Municipal nº 1.327 - ALTERA O CAPUT, AS ALÍNEAS "A", "D", E "E" DO INCISO I, ALÍNEA "C" DO INCISO II E O § 3º E ACRESCENTA AS ALÍNEAS "F" E "G" NO INCISO I E ALÍNEA "D" E "E" NO INCISO II DO ART.5º DA LEI Nº 737 DE 29 DE ABRIL DE 2011 E ALTERA O ART
por Assessoria de Comunicação — última modificação 29/05/2025 11h53
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2025
Súmula 019/2020
por Expediente — publicado 23/04/2020
19ª Sessão Ordinária - 16/04/2020
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Abril 2020
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