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Arquivo Lei nº279 - ALTERA A LEI Nº146 DE 1997
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 10h03
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2000
Arquivo Lei nº1.162 - ALTERA O §1º E §2º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº1.103 DE 2019 QUE AUTORIZOU O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS NOS DIAS E PERCENTUAIS FIXADOS EM LEI
por assis.plenario — última modificação 10/06/2021 11h23
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2020
Arquivo Lei nº373 - ALTERA ANEXOS DA LEI Nº320 DE 1996
por assis.plenario — última modificação 09/07/2021 08h39
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2003
Arquivo Lei nº630 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, REGULAMENTANDO OS ARTIGOS 63 E 64 DA LEI Nº565 DE 2007 E Lei nº628 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
por assis.plenario — última modificação 05/07/2021 09h09
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2008
Arquivo Lei nº720 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº146 DE 1997
por assis.plenario — última modificação 28/06/2021 09h25
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2010
Arquivo Lei nº708 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº146 DE 1997
por assis.plenario — última modificação 28/06/2021 09h16
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2010
Arquivo Lei nº768 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº213 DE 1999
por assis.plenario — última modificação 28/06/2021 08h56
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2011
Arquivo Lei nº166 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº120 DE 1996
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 12h15
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1997
Arquivo Lei nº300 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº213 DE 1999
por assis.plenario — última modificação 15/07/2021 12h41
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2001
Arquivo Lei nº1.117 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº9 DE 19 DE AGOSTO DE 2014, VISANDO AS REMUNERAÇÕES E BENEFÍCIOS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº11.350 DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 10/06/2021 10h32
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2020
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