Câmara Municipal de Quatis

Súmula 010/2018: por adm — publicado 05/06/2018 — última modificação 04/07/2018 12h25
10ª Sessão Ordinária - 08/03/2018
Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Março 2018
Súmula 026/2019: por Expediente — publicado 21/05/2019
26ª Sessão Ordinária - 21/05/2019
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Maio 2019
Recomendação: por ${author} — última modificação 02/04/2025 13h10
Considerando a Lei Municipal nº 1.232, de 15 de agosto de 2022, que estabelece diretrizes para a concessão de bolsas de estágio pela Prefeitura de Quatis, é pertinente recomendar a revisão e o reajuste dos valores atualmente praticados. Atualmente, a bolsa estágio é de R$ 670,00 mensais para uma carga horária de seis horas diárias, conforme informações divulgadas em janeiro de 2025. Desde a implementação da referida lei, houve mudanças econômicas significativas, incluindo a inflação e o aumento do custo de vida, que impactam diretamente os estagiários. A atualização dos valores das bolsas de estágio não apenas assegura a manutenção do poder de compra dos estagiários, mas também reflete o compromisso da administração municipal com a valorização e o incentivo à formação profissional dos estudantes. Além disso, a competitividade do mercado de estágios exige que a Prefeitura de Quatis ofereça bolsas compatíveis com as práticas atuais, atraindo e retendo talentos qualificados para contribuir com os serviços públicos municipais. Portanto, recomenda-se que a administração municipal realize estudos para avaliar a viabilidade de reajustar as bolsas de estágio, alinhando-as às condições econômicas atuais e às disposições da Lei nº 1.232/2022, visando ao fortalecimento do programa de estágio e ao apoio efetivo aos estudantes em sua formação profissional.
Localizado em Ouvidoria e SIC
Súmula Sessão Extraordinária 001/2020: por Expediente — publicado 02/10/2020
1ª Sessão Extraordinária - 05/10/2020
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Outubro 2020
Câmara aprova adequação salarial dos professores: por adm — publicado 20/03/2019 — última modificação 20/03/2019 18h17
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Súmula 059/2020: por Expediente — publicado 24/09/2020
59ª Sessão Ordinária - 24/09/2020
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Setembro 2020
Súmula 008/2019: por Expediente — publicado 14/03/2019
8ª Sessão Ordinária - 14/03/2019
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Fevereiro 2019
Súmula 025/2020: por Expediente — publicado 12/05/2020
25ª Sessão Ordinária - 12/05/2020
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Maio 2020
Súmula 021/2020: por Expediente — publicado 28/04/2020
21ª Sessão Ordinária - 28/04/2020
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Abril 2020
Súmula 038/2020: por Expediente — publicado 30/06/2020
38ª Sessão Ordinária - 30/06/2020
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Junho 2020

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