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LEI MUNICIPAL N° 1.349 - CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE TERAPIA NUTRICIONAL DO ALUNO AUTISTA, NO MUNÍCIPIO DE QUATIS
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por Assessoria de Comunicação
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24/10/2025 13h06
VEREADOR AUTOR: ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
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LEI MUNICIPAL N° 1.346 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATOS DE GESTÃO COM ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.275 DE OUTUBRO DE 2023 PARA A GESTÃO PLENA ...
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por Assessoria de Comunicação
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23/10/2025 12h28
VEREADOR AUTOR: LENADRO DE CARVALHO DE SAANT'ANNA E ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
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LEI MUNICIPAL N° 1.347 - RECONHECE O QUILOMBO DE SANTANA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DO MUNÍCIPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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por Assessoria de Comunicação
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23/10/2025 11h38
VEREADOR AUTOR: WILLIAN DE CARVALHO ROSARIO
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LEI MUNICIPAL N° 1.348 - DISPÕE SOBRE O PLANO PRURIANUAL DO MUNÍCIPIO DE QUATIS PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 E A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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por Assessoria de Comunicação
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23/10/2025 11h54
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Lei Municipal n° 1.342 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO DA UTILIZAÇÃO, DA QUEIMA E DA SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNÍCIPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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por Assessoria de Comunicação
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28/08/2025 11h40
VEREADOR AUTOR: LEANDRO CARVALHO DE SANT'ANNA, ALEX MILLER ALVES D'ELIAS E EMERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA
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LEI MUNICIPAL N° 1.345 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO Á PARTICIPAÇÃO POPULAR E AO CONTROLE SOCIAL DO MUNÍCIPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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por Assessoria de Comunicação
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23/10/2025 12h32
VEREADOR AUTOR: WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
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Lei Municipal n° 1.340 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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por Assessoria de Comunicação
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23/07/2025 09h59
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LEI MUNICIPAL N° 1.350 - INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL DE QUATIS O DIA DA GUARDA FEMININA
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por Assessoria de Comunicação
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24/10/2025 12h53
VEREADORA AUTORA: MARCELA DA SILVA FONSECA MEYER
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LEI MUNICIPAL N° 1.352 - ALTERA ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - 2026, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N 1.340, DE 17 DE JULHO DE 2025
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por Assessoria de Comunicação
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27/11/2025 12h29
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LEI MUNICIPAL N° 1.355 - "DENOMINA-SE PRAÇA DOUTOR DJAIR MACHADO GOMES O ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM POLASTRI, NO MUNICÍPIO DE QUATIS-RJ, BEM СОМО О LOGADOURO AO SEU REDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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por Assessoria de Comunicação
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01/12/2025 13h03
VEREADOR AUTOR: ALEX MILLER ALVES D'ELIAS
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