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Arquivo Lei nº435 - ALTERA O PERCENTUAL NO ARTIGO 5 DA LEI Nº403 DE 2004
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 08/07/2021 10h40
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2004
Arquivo Lei nº440 - CRIA O ARTIGO 4 E 7 NA LEI Nº438 DE 2004
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 07/07/2021 11h31
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2005
Arquivo Lei nº546 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº098 DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 05/07/2021 11h43
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2007
Arquivo Lei nº063 - ESTENDE OS BENEFÍCIOS DO ARTIGO 1 DA LEI Nº061 DE 1994
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 28/07/2021 12h47
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1994
Arquivo object code Lei nº097 - ACRESCENTA TAXAS A LEI Nº074 DE 1994, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 28/07/2021 12h41
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1995
Arquivo object code Lei nº141 - ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº74 DE 1994, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 28/07/2021 12h29
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1996
Arquivo Lei nº116 - ALTERA OS ARTIGOS 240 E 250 DA LEI Nº74 DE 1994
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 28/07/2021 12h18
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1996
Arquivo Lei nº105 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº74 DE 1994 E CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 28/07/2021 12h13
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1996
Arquivo Lei nº205 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº42 DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 23/07/2021 11h09
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1998
Arquivo Lei nº224 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº131 DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Gilsely A. Carvalho Leite — última modificação 23/07/2021 10h22
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1999
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