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Arquivo Lei nº373 - ALTERA ANEXOS DA LEI Nº320 DE 1996
por assis.plenario — última modificação 09/07/2021 08h39
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2003
Arquivo object code Lei nº374 - INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO
por assis.plenario — última modificação 09/07/2021 08h40
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2003
Arquivo object code Lei nº375 - DISPÕE SOBRE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TAXIA NO MUNICÍPIO
por assis.plenario — última modificação 09/07/2021 08h40
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2003
Arquivo Lei nº376 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR A CONTRIBUIÇÃO DE LICENÇA E ROYALTIES PARA USO E OCUPAÇÃO DE SOLO E SUBSOLO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
por assis.plenario — última modificação 09/07/2021 08h41
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2003
Arquivo Lei nº377 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CEROL, SUBSTÂNCIAS E MATERIAIS CORTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 09/07/2021 08h41
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2003
Arquivo Lei nº378 - DISPÕE SOBRE ANÚNCIOS DE VENDA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 09/07/2021 08h42
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2003
Arquivo Lei nº379 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS COMISSIONADOS A PARTIR DE MAIO DE 2003
por assis.plenario — última modificação 09/07/2021 08h43
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2003
Arquivo Lei nº380 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR O 'PROJETO MÃE ESPERANÇA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 09/07/2021 08h43
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2003
Arquivo Lei nº381 - INSTITUI O PROGRAMA 'PRÓ-MENINAS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 09/07/2021 08h44
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2003
Arquivo object code Lei nº382 - DENOMINA-SE 'IOLANDA GONÇALVES DA CUNHA' A RUA C NO LOTEAMENTO ALTO DO PARAÍSO, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO
por assis.plenario — última modificação 09/07/2021 08h47
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2003
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