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Arquivo Lei nº363 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.142.350,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 15/07/2021 12h27
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2002
Arquivo Lei nº364 - ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº120 DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 15/07/2021 12h28
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2002
Arquivo Lei nº365 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003
por assis.plenario — última modificação 15/07/2021 12h28
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2002
Arquivo Lei nº366 - DEFINE COMPLEMENTAÇÃO À SINALIZAÇÃO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 15/07/2021 12h29
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2002
Arquivo Lei nº367 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SEVIDORES PÚBLICOS, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUATIS
por assis.plenario — última modificação 15/07/2021 12h29
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2002
Arquivo Lei nº368 - INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DE REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE QUATIS
por assis.plenario — última modificação 15/07/2021 12h30
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2002
Arquivo Lei nº369 - INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 15/07/2021 12h30
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2002
Arquivo Lei nº370 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM EMPRESAS E AUTÔNOMOS PARA EDUCAÇÃO E TRABALHO PARA JOVENS NA FAIXA ETÁRIA DE 14 A 16 ANOS
por assis.plenario — última modificação 15/07/2021 12h31
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2002
Arquivo Lei nº371 - AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR CAMPANHA ATRAVÉS DE SORTEIOS DE PRÊMIOS, COMO MEIO DE AUXILIAR E MELHORAR A ARRECADAÇÃO DE RECEITAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 09/07/2021 08h38
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2003
Arquivo Lei nº372 - AUTORIZA A CRIAÇÃO NO MUNICÍPIO DO PROGRAMA DA DEFESA CIVIL
por assis.plenario — última modificação 09/07/2021 08h39
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2003
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