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Arquivo Lei nº323 - ALTERA A LEI Nº245 DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE QUATIS
por assis.plenario — última modificação 16/07/2021 08h27
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2001
Arquivo Octet Stream Lei nº324 - AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETIVAR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA DO MUNICÍPIO A INSTITUIÇÃO 'LAR DE CARIDADE LUZ DO AMANHÃ'
por assis.plenario — última modificação 16/07/2021 08h27
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2001
Arquivo object code Lei nº325 - REVOGA A LEI Nº232 DE 1999, PROMOVENDO A AFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRA DOADA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REINTEGRANDO-A AO MUNICÍPIO
por assis.plenario — última modificação 16/07/2021 08h28
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2001
Arquivo Lei nº326 - DISPÕE SOBRE AS ELEIÇÕES DIRETAS PARA A DIREÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 200, INCISO III DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
por assis.plenario — última modificação 16/07/2021 08h28
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2001
Arquivo Lei nº327 - ALTERA A LEI Nº180 DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 16/07/2021 08h29
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2001
Arquivo Lei nº328 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002
por assis.plenario — última modificação 16/07/2021 08h29
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2001
Arquivo Lei nº329 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005
por assis.plenario — última modificação 16/07/2021 08h30
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2001
Arquivo Lei nº330 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.100.000,00
por assis.plenario — última modificação 15/07/2021 12h07
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2002
Arquivo Octet Stream Lei nº331 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À INSTITUIÇÃO LAR DE CARIDADE 'LUZ DO AMANHÃ'
por assis.plenario — última modificação 15/07/2021 12h08
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2002
Arquivo Lei nº332 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$199.524,88
por assis.plenario — última modificação 15/07/2021 12h08
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2002
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