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Arquivo Lei nº283 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$209.443,00
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 10h05
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2000
Arquivo Lei nº284 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇAS DE LOCALIZAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 10h05
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2000
Arquivo Lei nº285 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$237.000,00
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 10h06
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2000
Arquivo Lei nº286 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$237.861,00
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 10h06
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2000
Arquivo Lei nº287 - APROVA O ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2001
por assis.plenario — última modificação 15/07/2021 12h36
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2001
Arquivo Lei nº288 - ALTERA A LEI Nº277 DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2001
por assis.plenario — última modificação 15/07/2021 12h36
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2001
Arquivo Lei nº289 - INSTITUI PROCEDIMENTO PARA ATUALIZAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 15/07/2021 12h37
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2001
Arquivo Lei nº290 - ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA, ESTABELECIDA PELA LEI Nº069 DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 15/07/2021 12h37
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2001
Arquivo Octet Stream Lei nº291 - INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 'BOLSA ESCOLA'
por assis.plenario — última modificação 15/07/2021 12h37
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2001
Arquivo Lei nº292 - AUTORIZA AS EMPRESAS A PATROCINAR ESCOLAS MUNICIPAIS
por assis.plenario — última modificação 15/07/2021 12h38
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2001
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