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Arquivo Lei nº213 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 10h11
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1999
Arquivo Windows icon Lei nº214 - ESTABELECE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 10h11
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1999
Arquivo Lei nº215 - REVOGA A LEI Nº211 DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 10h12
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1999
Arquivo Lei nº216 - ALTERA O ARTIGO 9 NA LEI Nº65 DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 10h12
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1999
Arquivo Lei nº217 - ACRESCENTA ARTIGO NA LEI DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO, EM CARÁTER TRANSITÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 10h12
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1999
Arquivo Lei nº218 - AUTORIZA A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, UTILIZANDO PUBLICIDADE
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 10h13
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1999
Arquivo Lei nº219 - ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AS ESCOLAS PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 10h13
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1999
Arquivo Lei nº220 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A 'CÂMARA DOS DIRIGENTES LOGISTAS (CDL) DE QUATIS-PORTO REAL'
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 10h14
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1999
Arquivo Lei nº221 - DENOMINA 'RUA HUMBERTO DE OLIVEIRA' A RUA VINTE E UM, NO BAIRRO BONDAROVSKY
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 10h15
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1999
Arquivo Lei nº222 - DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 10h15
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1999
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