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Arquivo Lei nº219 - ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AS ESCOLAS PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 10h13
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1999
Arquivo Lei nº255 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O CONDOMÍNIO INDUSTRIAL DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 09h54
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2000
Arquivo Lei nº311 - DENOMINA-SE 'JAIR FELIPPE' O PRÉDIO DA SEDE PRÓPRIA DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 16/07/2021 08h20
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2001
Arquivo Lei nº310 - AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETIVAR DOAÇÃO DE TERRAS DO MUNICÍPIO A 'LUZ E BRIO' Nº2896
por assis.plenario — última modificação 16/07/2021 08h20
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2001
Arquivo object code Lei nº307 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER ESPAÇO EM FAVOR DA TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO
por assis.plenario — última modificação 16/07/2021 08h18
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2001
Arquivo Lei Complementar 021/2022 - REVISA O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE QUATIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por Assessoria de Comunicação — última modificação 27/12/2022 11h15
Localizado em Legislação / Leis Complementares
Arquivo Lei nº 1.210 - INSTITUI O DIA DOS ESPORTES DE LUTA NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por adm — última modificação 03/02/2022 09h41
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2021
Arquivo Lei nº948 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAL POR ANULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 17/06/2021 10h37
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2016
Arquivo Lei nº944 - INSTITUI O 'DIA MUNICIPAL DO CIDADÃO MINEIRO' NO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 17/06/2021 10h33
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2016
Arquivo Lei nº924 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE QUATIS
por assis.plenario — última modificação 17/06/2021 10h19
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2016
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