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Arquivo object code Lei nº153 - TORNA OBRIGATÓRIO O CADASTRO NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, DAS ENTIDADES E PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 12h10
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1997
Arquivo Lei nº154 - TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE LUVAS DESCARTÁVEIS NAS FARMÁCIAS, AMBULATÓRIOS E SIMILARES, QUANDO DA EFETIVAÇÃO DE CURATIVOS
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 12h11
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1997
Arquivo Citrix ICA settings file Lei nº155 - INSTITUI A SEMANA DE DEFESA E PREVENÇÃO CONTRA O USO DE ENTORPECENTES E SUBSTÂNCIAS QUE DETERMINEM DEPENDÊNCIA FÍSICA E PSÍQUICA
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 12h11
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1997
Arquivo Lei nº156 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 12h11
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1997
Arquivo ECMAScript program Lei nº157 - OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO A OBEDECEREM O ARTIGO 81, INCISO II, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, QUE PROÍBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 12h12
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1997
Arquivo Lei nº158 - REGULAMENTA NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS CONCESSÕES E PERMISSÕES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 12h12
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1997
Arquivo Lei nº159 - INSTITUI A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PRIMEIROS SOCORROS EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 12h13
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Arquivo chemical/x-molconn-Z Lei nº160 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO BONDAROVSKY (AMBB)
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 12h13
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Arquivo Lei nº161 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$425.000,00
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 12h14
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Arquivo Lei nº162 - REGULAMENTA O ARTIGO 144 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 12h14
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