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Arquivo Lei nº176 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES A PARTIR DE ABRIL DE 1998
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 10h43
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1998
Arquivo Lei nº177 - INSTITUI O PROGRAMA DE CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 10h43
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1998
Arquivo Lei nº178 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$40.000,00
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 10h44
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1998
Arquivo Lei nº179 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$371.500,00
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 10h44
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1998
Arquivo object code Lei nº180 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER PASSE AOS ESTUDANTES E PROFESSORES DO MUNICÍPIO
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 10h45
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1998
Arquivo Octet Stream Lei nº181 - AUTORIZA O EXECUTIVO A EXECUTAR OBRA DE INFRA-ESTRUTURA EM TERRENO PERTENCENTE À MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAÍ - VOLTA REDONDA
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 10h45
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1998
Arquivo Lei nº182 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 10h45
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1998
Arquivo Lei nº183 - DISPÕE SOBRE PLANTAS DE VALORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 10h46
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1998
Arquivo Lei nº184 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº74 DE 1994, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 10h46
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1998
Arquivo Lei nº185 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$788.120,00
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 10h46
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1998
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