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Arquivo Lei nº146 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 12h08
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1997
Arquivo object code Lei nº147 - FICA CRIADO O PROGRAMA DE DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 12h08
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1997
Arquivo object code Lei nº148 - INSTITUI O DIA 20 DE NOVEMBRO COMO 'DIA MUNICIPAL CONTRA O RACISMO'
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 12h08
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1997
Arquivo object code Lei nº149 - ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 170 DA LEI Nº74 DE 1994, CONCEDENDO ISENÇÃO DA TAXA DE FUNCIONAMENTO
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 12h09
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1997
Arquivo Lei nº150 - ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 12 E O ARTIGO 13 DA LEI Nº04 DE 1993
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 12h09
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1997
Arquivo Lei nº151 - INSTITUI A 'SEMANA DA LIVRO' NO MUNICÍPIO DE QUATIS
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 12h10
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1997
Arquivo Lei nº152 - ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº120 DE 1996
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 12h10
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1997
Arquivo object code Lei nº153 - TORNA OBRIGATÓRIO O CADASTRO NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, DAS ENTIDADES E PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 12h10
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1997
Arquivo Lei nº154 - TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE LUVAS DESCARTÁVEIS NAS FARMÁCIAS, AMBULATÓRIOS E SIMILARES, QUANDO DA EFETIVAÇÃO DE CURATIVOS
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 12h11
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1997
Arquivo Citrix ICA settings file Lei nº155 - INSTITUI A SEMANA DE DEFESA E PREVENÇÃO CONTRA O USO DE ENTORPECENTES E SUBSTÂNCIAS QUE DETERMINEM DEPENDÊNCIA FÍSICA E PSÍQUICA
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 12h11
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1997
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