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Arquivo Lei nº083 - CONCEDE ANISTIA DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO DE JANEIRO A ABRIL
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h35
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1995
Arquivo Lei nº084 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO SERVIDORES A PARTIR DE ABRIL
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h35
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1995
Arquivo Lei nº085 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO DE 1994 A 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h36
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1995
Arquivo object code Lei nº086 - DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DE HIGIENE E SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h37
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1995
Arquivo object code Lei nº087 - DEFINE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO E ASSEGURA ÀS MESMAS TRATAMENTO TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO DIFERENCIADO
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h37
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1995
Arquivo Lei nº088 - DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DO SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS
por assis.plenario — última modificação 27/08/2021 11h08
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1995
Arquivo Lei nº089 - INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h38
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1995
Arquivo object code Lei nº090 - ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GERAIS PARA O MUNICÍPIO
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h38
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1995
Arquivo Lei nº091 - CRIA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE QUATIS
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h38
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1995
Arquivo object code Lei nº092 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h39
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1995
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