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Arquivo Lei nº136 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O 'CONSELHO POPULAR DE QUATIS (CPQ)'
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h27
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1996
Arquivo object code Lei nº137 - CRIA O 'GRUPO ANTI-DROGAS (GAD)' NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h27
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1996
Arquivo Lei nº138 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O 'PROGRAMA DE AMPARO AS BANDAS DE MÚSICA E FANFARRAS DE QUATIS'
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h28
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1996
Arquivo Lei nº139 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h28
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1996
Arquivo object code Lei nº140 - INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO 'FAUSTINO PINHEIRO'
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h29
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1996
Arquivo object code Lei nº141 - ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº74 DE 1994, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h29
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1996
Arquivo Lei nº142 - ALTERA A LEI Nº120 DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 12h06
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1997
Arquivo Lei nº143 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº74 DE 1994, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 12h07
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1997
Arquivo Lei nº144 - AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (SIMPLES NACIONAL)
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 12h07
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1997
Arquivo Lei nº145 - ALTERA LEI Nº120 DE 1996
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 12h07
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1997
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