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Arquivo Lei Municipal n° 1.338 - "INSTITUI O PROGRAMA CAIXA D'ÁGUA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/07/2025 12h07
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2025
Suspensa a lei municipal que proíbe a cobrança de sacolas plásticas no município
por Assessoria de Comunicação — publicado 09/09/2022 — última modificação 09/09/2022 11h51
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Súmula 055/2020
por Expediente — publicado 15/09/2020
55ª Sessão Ordinária - 10/09/2020
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Setembro 2020
Súmula 022/2021
por Expediente — publicado 28/04/2021
22ª Sessão Ordinária - 27/04/2021
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Abril 2021
Arquivo Lei nº365 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003
por assis.plenario — última modificação 15/07/2021 12h28
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2002
Arquivo Lei nº353 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 15/07/2021 12h22
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2002
Arquivo Lei nº350 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$100.536,00
por assis.plenario — última modificação 15/07/2021 12h19
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2002
Arquivo Lei nº330 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.100.000,00
por assis.plenario — última modificação 15/07/2021 12h07
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2002
Arquivo Lei nº401 - CONCEDE ANISTIA DE MULTA E JUROS PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 09/07/2021 10h46
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2003
Arquivo Lei nº395 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 09/07/2021 10h38
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2003
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