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Arquivo object code Lei nº126 - DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h23
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1996
Arquivo Lei nº127 - AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA COM O MOVIMENTO DE COLABORAÇÃO FRATERNA DE QUATIS (MCF)
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h23
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1996
Arquivo Lei nº128 - ALTERA E REVOGA ARTIGOS DA LEI Nº01 DE 1993
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h24
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1996
Arquivo Lei nº129 - PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA LEI Nº58 DE 1996
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h24
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1996
Arquivo object code Lei nº130 - PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE BRINQUEDOS QUE IMITEM ARMAS DE FOGO NO MUNICÍPIO
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h24
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1996
Arquivo Lei nº131 - INSTITUI O 'PROGRAMA DE APOIO AO DEVENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE QUATIS (PADEQ), CRIA INCENTIVOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h25
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1996
Arquivo object code Lei nº132 - OBRIGA A EXPOSIÇÃO PÚBLICA, IMEDIATA, DOS RESULTADOS DAS LICITAÇÕES, SUAS INEXIGIBILIDADES OU DISPENSAS, REALIZADAS PELOS PODERES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h25
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1996
Arquivo Lei nº133 - AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO MIRANDÓPOLIS
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h26
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1996
Arquivo Lei nº134 - INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS 'JOÃO DE BARRO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h26
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1996
Arquivo object code Lei nº135 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR OS 'CENTROS DE RECREAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA TERCEIRA IDADE' NO MUNICÍPIO
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h26
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1996
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