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Arquivo Octet Stream Lei nº059 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ARCAR COM MANUTENÇÃO DE AMBULÂNCIA
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h46
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1994
Arquivo Lei nº060 - CRIA NO AMBITO DO MUNICÍPIO OS CENTROS INTEGRADOS DE APOIO AOS BAIRROS E DISTRITOS (CIABDS)
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h46
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1994
Arquivo Octet Stream Lei nº061 - REDUZ ALÍQUOTA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h46
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1994
Arquivo Lei nº062 - REVOGA A LEI Nº060 DE 1994
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h47
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1994
Arquivo Lei nº063 - ESTENDE OS BENEFÍCIOS DO ARTIGO 1 DA LEI Nº061 DE 1994
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h47
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1994
Arquivo object code Lei nº064 - AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM AS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES OU ENTIDADES FILANTRÓPICAS DO MUNICÍPIO
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h48
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1994
Arquivo Lei nº065 - DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE POPULAÇÕES ANIMAIS, BEM COMO SOBRE PREVENÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h48
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1994
Arquivo Lei nº066 - RESERVA ATÉ 5% DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS DA MUNICIPALIDADE PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h48
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1994
Arquivo object code Lei nº067 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h49
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1994
Arquivo object code Lei nº068 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES A PARTIR DE AGOSTO
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h49
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1994
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