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Arquivo Lei nº047 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$100.842.222,51
por assis.plenario — última modificação 30/07/2021 12h36
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1993
Arquivo Lei nº040 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$39.142.984,55
por assis.plenario — última modificação 30/07/2021 12h33
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1993
Arquivo Lei nº003 - INSTITUI NORMAS BÁSICAS DE POSTURA AMBIENTAL EM CARÁTER PROVISÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 30/07/2021 12h15
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1993
Arquivo Lei nº001 - ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 30/07/2021 12h14
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1993
Arquivo Lei nº093 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO COMUNITÁRIO DE RIBEIRÃO DE SÃO JOAQUIM
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h39
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1995
Arquivo object code Lei nº126 - DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h23
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1996
Arquivo Octet Stream Lei nº123 - DENOMINA 'RUA ANTÔNIO FRANCISCO DE LIMA' A RUA E, NO BAIRRO JARDIM INDEPENDÊNCIA
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h22
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1996
Arquivo Lei nº101 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE QUATIS (ACIAQ)
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h10
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1996
Arquivo Lei nº161 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$425.000,00
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 12h14
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1997
Arquivo Lei nº158 - REGULAMENTA NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS CONCESSÕES E PERMISSÕES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
por assis.plenario — última modificação 23/07/2021 12h12
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1997
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