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Arquivo Lei nº843 - DISCIPLINA O USO DA MOEDA DIVISIONÁRIA COMO TROCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 22/06/2021 11h57
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2014
Arquivo Lei nº828 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 22/06/2021 10h31
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2014
Arquivo Lei nº914 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 22/06/2021 09h29
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2015
Arquivo Lei nº034 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR A GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 30/07/2021 12h30
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1993
Arquivo object code Lei nº013 - AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTALAR E MANTER ADEQUADAMENTE 'PARA-RAIOS' NO MUNICÍPIO
por assis.plenario — última modificação 30/07/2021 12h20
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1993
Arquivo object code Lei nº076 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO LIGADO AO PREFEITO
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h53
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1994
Arquivo Lei nº069 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h50
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1994
Arquivo Lei nº091 - CRIA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE QUATIS
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h38
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1995
Arquivo Lei nº083 - CONCEDE ANISTIA DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO DE JANEIRO A ABRIL
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h35
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1995
Arquivo Lei nº082 - APROVA O REGULAMENTO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTO E ESTABELECE TARIFAS
por assis.plenario — última modificação 28/07/2021 12h34
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 1995
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