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Arquivo Lei nº451 - CRIA O PROGRAMA 'INCENTIVO AO ENSINO' DESTINADO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL
por assis.plenario — última modificação 07/07/2021 11h36
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2005
Arquivo Lei nº448 - DELIMITA A LOCALIZAÇÃO DE TEMPLOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 07/07/2021 11h34
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2005
Arquivo Lei nº509 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO E À IMPUNIDADE
por assis.plenario — última modificação 07/07/2021 11h09
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2006
Arquivo Lei nº565 - INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por assis.plenario — última modificação 05/07/2021 11h54
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2007
Arquivo Lei nº606 - PRORROGA O MANDATO DOS DIRETORES DO QUATIS-PREV ATÉ DEZEMBRO DE 2008
por assis.plenario — última modificação 05/07/2021 08h52
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2008
Arquivo Lei nº597 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS COMISSIONADOS A PARTIR DE ABRIL DE 2008
por assis.plenario — última modificação 05/07/2021 08h38
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2008
Arquivo object code Lei nº665 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS A PARTIR DO MÊS DE SETEMBRO
por assis.plenario — última modificação 02/07/2021 11h28
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2009
Arquivo object code Lei nº650 - CONCESSÃO DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA DATA DE SEU ANIVERSÁRIO
por assis.plenario — última modificação 02/07/2021 11h13
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2009
Arquivo object code Lei nº710 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA O LEGISLATIVO A PARTIR DO MÊS DE SETEMBRO
por assis.plenario — última modificação 28/06/2021 09h17
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2010
Arquivo object code Lei nº709 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS A PARTIR DO MÊS DE SETEMBRO
por assis.plenario — última modificação 28/06/2021 09h16
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis 2010
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